​​​​​​​​​​​​​​​​​O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020 e consagra na Lei o justo reconhecimento do Estado português relativamente aos serviços prestados pelos militares e a dívida de gratidão que o país tem para com eles, mantendo ao mesmo tempo a janela aberta para as gerações presentes e futuras que passem mais tarde a essa condição.

O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atrib​uição desses benefícios.​​

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DIREITOS e DEVERES

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